Foi protocolado na Câmara de Vereadores de Tubarão, nesta quarta-feira (22), um novo pedido de cassação do mandato do vereador Douglas Martins Antunes (PSD). A ação foi protocolada por Diego Marega Claudino, esposo de uma ex-aluna do Centro Educacional DMA, da qual o legislador era diretor e segundo os ex-estudantes, ele também era proprietário. O pedido é por quebra de decoro parlamentar
A solicitação é baseada na acusação contra o parlamentar por suposta fraude com diplomas falsos de educação superior. A ação protocolada na Casa Legislativa da Cidade Azul possui 35 páginas e algumas testemunhas, que afirmam que foram lesadas pela instituição e pelo suposto proprietário.
A ação teve como base o Decreto Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, no qual dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Em seu artigo 7º, A Câmara poderá cassar o mandato do vereador quando: 3º – Proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. § 1º O processo de cassação de mandato de Vereador é, no que couber, o estabelecido no art. 5º deste decreto-lei.
Diego que não é nunca foi aluno da unidade de ensino conta que tomou a decisão de protocolar o pedido para colaborar com a esposa e com dezenas de ex-alunos que foram lesados pela DMA, por causa dos diplomas falsos emitidos. No mês passado, Douglas foi alvo de um primeiro pedido de cassação. A Casa Legislativa recebeu o pedido, analisou e não acatou a solicitação.
Segundo os parlamentares, a denúncia não foi aceita pelo fato de a Justiça ainda não ter se manifestado. O Ministério Público desde 2017, não tinha ingressado com nenhuma ação contra a pessoa de Douglas, que ocupada o cargo de vereador. Por isso, eles decidiram não cometer nenhuma situação adversa do que no futuro pode ocorrer.
Na última sexta-feira (17), a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão denunciou quatro pessoas – um homem e três mulheres, sócios-proprietários e funcionária do Centro Educacional DMA, que também operou como Centro Educacional Projeção – supostamente responsáveis pela promoção e manutenção de cursos de Educação Física sem validade no período de 2013 a 2017. A denúncia é pelos crimes de associação criminosa e contra as relações de consumo.
O juiz da 1ª Vara Civil da Comarca de Tubarão, Edir Josias Silveira Beck, condenou o Centro Educacional DMA, de Tubarão, e o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, a pagar R$ 30 mil, para ex-aluna da instituição tubaronense Viviane Keli Cardoso Nunes, por emissão de diploma falso. A sentença da ação de reparação de danos ocorreu nesta segunda-feira (20).
Desde dezembro de 2017, o Notisul traz matérias, onde alunos da instituição tubaronense têm alegado que são vítimas de diplomas falsos. Além das alunas de pedagogia, acadêmicos de educação física salientam que também foram enganados. Eles também asseguram que foram enganados. A modalidade de falsidade dos certificados é considerada criminosa e tem ganhado espaço em vários Estados brasileiros.
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